Termos de utilização

Termos de participação e exoneração de responsabilidade – o projeto "Run710"

Esta é uma tradução disponibilizada por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão hebraica destes termos.

A natureza do projeto e a organização local

Estes termos vigoram na sequência das orientações publicadas no site do projeto (run710.co.il) e destinam-se a ampliá-las e esclarecê-las.
O projeto "Run710" é uma iniciativa cidadã, totalmente voluntária e sem fins lucrativos. A participação no projeto e nos vários encontros não implica qualquer pagamento ou custo para os participantes.
Os encontros de corrida e caminhada realizados por todo o país são reuniões locais e descentralizadas, coordenadas por pessoas responsáveis locais. A equipa central do projeto gere a plataforma digital e disponibiliza informação e materiais gerais. O projeto pode fazer uma verificação técnica ou administrativa dos dados submetidos antes de um encontro ser publicado, mas essa verificação não constitui análise nem aprovação do percurso, das condições do terreno, da segurança, do licenciamento ou da conformidade do encontro com as exigências legais. Quem coordena o encontro local escolhe e organiza o ponto de encontro e o percurso, tem de seguir as orientações de segurança e deve verificar se é necessária autorização ou articulação com uma autoridade competente. Cada participante decide juntar-se a um encontro por sua livre vontade e nos termos destes Termos.
Quem coordena o encontro local age de forma independente na organização do encontro, não é trabalhador, agente ou representante do projeto e não está autorizado a vinculá-lo. Deve escolher um percurso adequado, seguir as orientações de segurança e verificar previamente se são necessárias autorizações, licenças ou articulação para a realização do encontro.
Quem coordena compromete-se a prestar ao projeto informação exata e correta e a agir de acordo com as suas obrigações nos termos destes Termos. Na medida permitida por lei, indemnizará o projeto por danos ou despesas em que este incorra como consequência direta da prestação consciente de informação substancialmente falsa, de um incumprimento substancial das suas obrigações nos termos destes Termos ou da realização do encontro em violação de uma instrução expressa de uma autoridade competente.
Num encontro com um número significativo de participantes, em especial quando se preveem 50 ou mais, quem coordena tem de verificar previamente junto da autarquia e/ou da Polícia de Israel se é necessária autorização, licença ou articulação. As exigências podem variar consoante o local, a natureza da atividade e o número de participantes. Sempre que a lei ou uma autoridade competente exija autorização, o encontro não pode realizar-se sem a obter.
A publicação de um encontro na plataforma Run710 não constitui confirmação, por parte do projeto, de que o encontro está isento de licenciamento ou cumpre todas as exigências legais.

Responsabilidade pessoal e aptidão médica

A participação num encontro é voluntária. Cada participante é responsável por agir com o discernimento adequado à sua capacidade pessoal, às condições da via, à meteorologia, à iluminação e ao meio envolvente, e por cumprir as orientações de segurança e as regras de trânsito.
Cada participante deve ponderar o seu estado de saúde, a sua condição física e o seu nível pessoal antes de participar. Ao inscrever-se no projeto, declara que, tanto quanto sabe, o seu estado de saúde lhe permite participar na atividade e que participará de acordo com a sua capacidade pessoal.
O participante tem consciência de que se trata de uma atividade de corrida ou caminhada em espaço público, ao fim do dia, e de que os percursos dos encontros não são circuitos de competição fechados nem isolados. Durante a atividade pode haver peões, ciclistas, veículos em passadeiras e cruzamentos, perigos na via e condições de iluminação variáveis, devendo o participante agir com prudência e de acordo com as condições reais.

Participação de menores

A inscrição autónoma no projeto está aberta a partir dos 14 anos. Os menores de 14 podem participar acompanhados por um progenitor ou encarregado de educação inscrito, sem inscrição própria e sob a inteira responsabilidade desse adulto.
Quem não tiver completado 18 anos no dia da corrida (7 de outubro de 2026) tem de indicar, no formulário de inscrição, o nome e o telefone do seu progenitor ou encarregado de educação e obter o seu consentimento expresso para participar. A inscrição de um menor sem esse consentimento não é aprovada e o projeto pode cancelá-la.
Ao assinalar a caixa de consentimento no formulário de inscrição, o progenitor ou encarregado de educação declara que leu os termos e as orientações de segurança, que autoriza a participação do menor e que compreende tratar-se de uma corrida ou caminhada autónoma em espaço público ao fim do dia. Esta declaração é guardada juntamente com o momento em que o consentimento foi dado.
O menor participará na atividade acompanhado por um progenitor, encarregado de educação ou outro adulto responsável por este designado, durante toda a atividade. A responsabilidade pela supervisão do menor durante a atividade cabe exclusivamente ao progenitor ou encarregado de educação, e não ao projeto nem a quem coordena o encontro local.
Quem coordena o encontro local tem de ter mais de 18 anos e declara-o ao criar o encontro. Nem o consentimento do progenitor nem a participação do menor impõem a quem coordena qualquer responsabilidade de supervisão de menores.
Indicar uma data de nascimento incorreta, ou assinalar a caixa de consentimento alguém que não seja o progenitor ou encarregado de educação da pessoa inscrita, constitui incumprimento destes Termos. O projeto baseia-se nos dados indicados no formulário de inscrição e não realiza verificação independente da idade.

Orientações de segurança (correr ao fim do dia)

Os encontros devem realizar-se em percursos adequados a correr ou caminhar ao fim do dia, com iluminação razoável ao longo do trajeto. Se as condições reais de iluminação não permitirem uma atividade segura, o percurso deve ser alterado ou a atividade nesse troço interrompida.
No modelo padrão da Run710 não é permitido correr em estradas abertas nem efetuar cortes de trânsito por iniciativa própria. Qualquer atividade que implique a utilização de uma faixa de rodagem, o corte de uma via ou a alteração da ordenação do trânsito exige verificação prévia e a obtenção de todas as autorizações exigidas pelas autoridades competentes.
Durante as horas de escuridão recomenda-se vivamente o uso de vestuário de alta visibilidade, elementos refletores e/ou iluminação pessoal adequada, consoante as condições do percurso.
O projeto não fornece aos participantes seguro de acidentes pessoais. Cada participante pode verificar, por sua iniciativa, a cobertura de seguro de que dispõe.

Nada do disposto nestes Termos prejudica a responsabilidade que, nos termos da lei, não pode ser excluída nem objeto de renúncia.

Salvo erro ou omissão